Termos de Adesão para Autores Convidados

Última atualização: Maio/2026 • Vigência: enquanto durar o acesso à plataforma

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1. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Autor Convidado declara e garante que todo material enviado (textos, imagens, áudios, vídeos, links ou arquivos) é de sua autoria ou possui autorização expressa para uso. É de sua exclusiva responsabilidade:

• A originalidade, veracidade e atualização das informações;
• O respeito aos direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual de terceiros;
• O cumprimento da legislação brasileira vigente, incluindo normas sobre calúnia, difamação, injúria, discurso de ódio e práticas enganosas.

2. Natureza das Opiniões Expressas

As ideias, análises, recomendações ou posicionamentos publicados são de responsabilidade integral do Autor Convidado e não refletem necessariamente a posição oficial do Blog, de seus administradores ou de parceiros associados.

3. Direito Editorial e Moderação

O Blog reserva-se o direito de:

• Revisar, solicitar ajustes ou rejeitar conteúdos que não se alinhem às diretrizes editoriais ou que violem leis vigentes;
• Exigir que todos os artigos sejam salvos como Rascunho até aprovação final pela equipe editorial;
• Remover ou despublicar qualquer conteúdo a qualquer momento, sem necessidade de prévia notificação, caso identifique irregularidades ou risco jurídico.

4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

O Autor Convidado mantém a titularidade sobre suas obras. Ao publicar no Blog, concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e irrevogável para reprodução, adaptação técnica, divulgação, indexação e armazenamento em seus canais oficiais, desde que mantida a autoria e os créditos originais.

5. Indenização e Responsabilidade Civil

O Autor Convidado compromete-se a ressarcir integralmente o Blog por eventuais multas, custas processuais, honorários advocatícios ou indenizações decorrentes de reclamações, ações judiciais ou notificações extrajudiciais relacionadas ao conteúdo de sua autoria.

6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Os dados fornecidos (nome, e-mail, portfólio, histórico de publicações) serão utilizados exclusivamente para:

• Gestão editorial e comunicação oficial;
• Emissão e controle de acessos na plataforma Blogger;
• Cumprimento de obrigações legais.

O Autor Convidado poderá solicitar a exclusão ou anonimização de seus dados a qualquer momento via contato@coletividadeevolutiva.com, sem prejuízo das obrigações já assumidas.

7. Ausência de Vínculo Empregatício ou Comercial

A participação como Autor Convidado é voluntária e gratuita, não configurando relação de emprego, sociedade, prestação de serviços remunerada ou qualquer vínculo jurídico-comercial entre as partes, salvo acordo escrito em contrário.

8. Vigência, Alterações e Rescisão

Estes termos vigoram enquanto o Autor Convidado mantiver acesso à plataforma. O Blog poderá atualizá-los a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página. O uso continuado após alterações implica aceitação tácita.

• Qualquer das partes pode encerrar a colaboração a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa.
• As cláusulas de Responsabilidade, Indenização, Licença de Uso e Proteção de Dados sobrevivem ao encerramento do acesso.

9. Forma de Aceite

O envio da candidatura, a resposta afirmativa ao e-mail de aprovação ou a utilização das credenciais de acesso no painel do Blogger constituem aceite integral e inequívoco destes termos, com plena validade jurídica para todos os fins de direito.

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