Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade
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1. Natureza do conteúdo e liberdade de expressão
Este portal atua no pleno exercício do direito constitucional à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de informação e de opinião, conforme garantido pelo Artigo 5º, incisos IV, IX e XIV, e pelo Artigo 220 da Constituição da República Federativa do Brasil. O conteúdo possui caráter informativo, opinativo, analítico e jornalístico, voltado ao fomento do debate público, ao pensamento crítico e à disseminação de conhecimentos sobre bem-estar e desenvolvimento coletivo.
Os artigos, ensaios e reportagens refletem pesquisas independentes e pontos de vista que não pretendem se estabelecer como verdades absolutas ou consensos científicos definitivos, mas como parte de um ambiente plural de livre debate e circulação de ideias. Textos assinados por colaboradores, entrevistados ou terceiros, bem como citações de fontes externas, refletem exclusivamente as opiniões de seus autores e não representam, necessariamente, a linha editorial ou a opinião dos administradores do portal.
2. Aviso legal: saúde, finanças, política e outros temas
2.1 Saúde, nutrição e bem-estar
Todo e qualquer conteúdo publicado no portal, incluindo textos, imagens, vídeos, infográficos, podcasts ou respostas a comentários, é fornecido estritamente para fins informativos e educacionais. Nenhuma informação tem o propósito de diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença, nem deve substituir o aconselhamento, o diagnóstico ou o tratamento médico, nutricional ou terapêutico profissional.
O portal não prescreve substâncias, não realiza consultas e não dispensa o acompanhamento médico. O Usuário deve consultar um profissional de saúde devidamente licenciado antes de iniciar qualquer dieta, suplementação, terapia alternativa ou alteração em sua rotina clínica. A aplicação de qualquer sugestão ou informação disponível no portal é de inteira responsabilidade, conta e risco do Usuário.
2.2 Política, economia, direito, finanças e investimentos
Os conteúdos sobre esses temas têm caráter meramente informativo e opinativo. Não constituem recomendação de voto, de compra ou venda de ativos, nem orientação jurídica ou contábil.
3. Uso de inteligência artificial e revisão editorial
Em nome da transparência com nossos leitores, informamos que o portal utiliza ferramentas de inteligência artificial como apoio ao processo editorial, o que pode incluir a redação inicial de textos, resumos, títulos, legendas, roteiros de vídeos, imagens ilustrativas e a adaptação de conteúdo para redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook e outras).
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- Supervisão editorial: os conteúdos estão sujeitos a revisão e curadoria editorial humana, que pode ocorrer antes ou após a publicação. O editor responsável pelo portal responde pelo que é veiculado, e a revisão não elimina a possibilidade de erros.
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- Imagens e vídeos ilustrativos: imagens, vozes, vídeos ou ilustrações geradas ou editadas por IA têm caráter meramente ilustrativo e não retratam, necessariamente, fatos, locais ou pessoas reais.
4. Conduta do Usuário, contas e comentários
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5. Publicidade, afiliados e links externos
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6. Natureza informativa do portal e relação de consumo
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7. Apoios financeiros e doações voluntárias
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8. Redes sociais e plataformas de terceiros
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9. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
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11. Defasagem temporal e conteúdos em tempo real
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12. Correções e retificações
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16.2 Informações necessárias na notificação
Para que a notificação possa ser analisada com agilidade, ela deve conter:
- Identificação do notificante: nome completo ou razão social, e-mail e telefone para contato, e a indicação se atua como titular ou como representante;
- Comprovação de titularidade ou representação: a indicação de como a titularidade pode ser comprovada. Se necessário, responderemos solicitando documento de identificação, atos societários ou procuração, para evitar o envio de documentos pessoais por formulário;
- Identificação da obra protegida: descrição da obra original (título, autor, ano de publicação, link da publicação original etc.);
- Localização exata (URL): o endereço de cada página do portal onde o material supostamente infrator se encontra. Notificações genéricas, que indiquem apenas a página inicial, não poderão ser processadas;
- Declaração de boa-fé e veracidade: declaração de que o notificante acredita, de boa-fé, que o uso não foi autorizado pelo titular nem pela lei (observadas as exceções dos Arts. 46 a 48 da Lei 9.610/98), e de que as informações prestadas são verdadeiras.
16.3 Notificações falsas ou de má-fé
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- Responsabilidade civil: dever de indenizar o portal e o autor do conteúdo removido pelos danos decorrentes da remoção indevida;
- Responsabilidade criminal: as penalidades previstas na lei, como as dos artigos 299 (falsidade ideológica) e 339 (denunciação caluniosa) do Código Penal.
Os dados da notificação poderão ser compartilhados com o autor do conteúdo questionado apenas quando necessário para garantir o contraditório e a ampla defesa (Art. 5º, LV, da CF/88) ou quando exigido por lei ou autoridade competente.
16.4 Análise, remoção provisória e contestação
Recebida a notificação, o portal poderá, a seu critério, remover ou restringir provisoriamente o acesso ao conteúdo apontado enquanto analisa o pedido. Se concluir que o uso é lícito, por exemplo por estar amparado nas exceções dos artigos 46 a 48 da Lei nº 9.610/98, poderá mantê-lo ou restabelecê-lo, comunicando o notificante. Quando houver contestação de quem produziu ou forneceu o material, o portal poderá encaminhar-lhe a notificação e considerar sua manifestação antes de decidir, sem prejuízo do direito de qualquer das partes de recorrer ao Poder Judiciário.
17. Mineração de dados e treinamento de inteligência artificial
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18. Disposições gerais, legislação e foro
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19. Modificações destes Termos
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Última atualização: novembro de 2026.