À medida que avançamos em direção a uma nova era tecnológica, assistimos, quase sem perceber, à substituição de instituições humanas por sistemas algorítmicos. E essa transição, longe de ser neutra, está sendo impulsionada por decisões políticas que removem qualquer tipo de supervisão humana sobre essas tecnologias.
Na esteira desse movimento, o presidente Donald Trump lançou recentemente uma iniciativa legislativa surpreendente: uma proibição de dez anos da regulamentação da IA, enterrada dentro de um projeto de lei amplo conhecido como "One Big Beautiful Bill". O texto retira dos governos estaduais e locais a capacidade de estabelecer qualquer regra ou proteção relacionada à inteligência artificial até 2035.
Apesar das advertências unânimes de 40 procuradores-gerais de diferentes partidos, o projeto foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. Trata-se de nada menos que uma luz verde federal para a expansão irrestrita da IA em setores críticos da vida pública: policiamento, saúde, educação, emprego e vigilância digital.
Isso não é progresso. É automação da opressão.
Quando o Código Substitui a Constituição
Estamos assistindo a uma transformação silenciosa, mas profunda, do nosso modelo de governança. Deixamos para trás uma sociedade regida por leis, direitos e processos legais para adentrar um sistema onde o controle é exercido por meio de software e algoritmos.
Essa “governança algorítmica” refere-se ao uso de sistemas automatizados de tomada de decisão para funções antes reservadas aos seres humanos: seleção de candidatos a empregos, concessão de benefícios sociais, análise de risco judicial, triagem migratória, verificação criminal e até mesmo diagnóstico médico.
No entanto, ao contrário de um juiz, um político ou um delegado, os algoritmos não explicam suas decisões. Não há apelação. Não há discrição. E muito menos misericórdia. Um código decide seu destino com base em dados históricos cheios de vieses e erros.
Algoritmos de Controle e Previsão de Crime
Sistemas de policiamento preditivo já são usados para determinar onde patrulhar e quem parar. Reconhecimento facial identifica “suspeitos” com base em fotos de redes sociais. Programas de pontuação de risco classificam cidadãos como ameaças, sem nenhuma explicação ou possibilidade de contestação.
E isso não é ficção científica. Em 2023, Michael Williams, um homem de 65 anos, passou quase um ano preso por um crime que não cometeu — acusado com base em um alerta gerado por um sistema de detecção de tiros chamado ShotSpotter. O software indicou que havia tiros perto de seu carro, embora não houvesse arma, testemunhas ou motivo. A acusação foi retirada, mas o dano estava feito.
Esse é o pré-crime em ação: previsões substituem provas, e máquinas substituem juízes.
Famílias Julgadas por Números
Outro exemplo perturbador vem de programas que utilizam IA para detectar casos potenciais de negligência infantil. Sistemas automatizados analisam dados de saúde mental, histórico de prisões, registros de moradia e até informações do Medicaid para atribuir pontuações de risco às famílias — de 1 a 20.
Famílias pobres e minorias étnicas são as mais afetadas. E nem sequer são informadas sobre as pontuações ou como foram usadas. Imagine perder sua criança porque um algoritmo decidiu que você representa um risco futuro. Isso é o fim da inocência até que se prove o contrário.
A Máquina Imortal e a Morte da Regulação
O governo Trump tem sido explícito em sua agenda: remover qualquer obstáculo à expansão da IA. Sua ordem executiva intitulada *"Removendo barreiras à liderança americana em inteligência artificial"* revogou salvaguardas existentes, eliminou auditorias de viés e priorizou a inovação sobre a ética.
Agora, com a proposta de suspender toda regulamentação da IA até 2035, o país caminha para um modelo onde o poder não está mais nas mãos de pessoas, mas em linhas de código imutáveis, protegidas por segredos comerciais e operando sob o manto da segurança nacional.
Mais de 1700 usos de IA já foram relatados em agências federais, com centenas impactando diretamente a segurança e os direitos. Muitas agências, incluindo os Departamentos de Segurança Interna, Assuntos de Veteranos e Saúde e Serviços Humanos, estão implantando IA para tomada de decisões sem contribuição ou supervisão pública. Isso é o que os tecnocratas chamam de "algocracia" - regra por algoritmo.
Não há como inspecionar esses algoritmos. Os tribunais não conseguem contestá-los. E os cidadãos não podem escapar deles.
A Morte da Democracia?
O que estamos vivendo é mais do que uma revolução tecnológica. É uma mudança estrutural na forma como o poder é exercido. A democracia pressupõe transparência, participação e responsabilização. A governança algorítmica pressupõe eficiência, velocidade e obediência.
Enquanto isso, o Estado Profundo — outrora sinônimo de conspirações e manipulações — está sendo substituído por algo ainda mais inquietante: uma máquina imortal, invisível e infalível perante a lei. Uma entidade que não dorme, não sente e jamais erra — pelo menos segundo seus próprios critérios.
Esse futuro não é mais ficção. O que Serling imaginou agora é realidade. A hora de resistir é agora, antes que a liberdade se torne obsoleta. Para aqueles que dão as cartas nos corredores do governo, "nós, o povo" somos apenas os meios para um fim.
"Nós, o povo" - que pensamos, que raciocinamos, que tomamos uma posição, que resistimos, que exigimos ser tratados com dignidade e cuidado, que acreditamos na liberdade e na justiça para todos - nos tornamos cidadãos obsoletos e subvalorizados de um estado totalitário que, nas palavras de Serling, "se inspirou em todos os ditadores que já plantaram a marca rasgada de uma bota nas páginas da história desde o início dos tempos. Tem refinamentos, avanços tecnológicos e uma abordagem mais sofisticada para a destruição da liberdade humana.
Bem-vindo ao **Estado de Vigilância 2.0**, onde o poder não governa mais. Ele apenas... *executa*.
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