Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF BRASÍLIA | Estadão – O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira, 30, a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos impõe sanções severas a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Procurado pela reportagem, o STF optou por não se manifestar de imediato sobre o caso. A medida tomada pelo governo norte-americano bloqueia contas bancárias e paralisa o acesso do magistrado ao sistema financeiro dos Estados Unidos, impedindo a movimentação de eventuais ativos mantidos em solo estrangeiro.
O alcance das sanções financeiras
Além do veto aos recursos financeiros, a legislação prevê a proibição absoluta de entrada nos Estados Unidos. Vale lembrar que o visto de Moraes e de outros oito ministros da Suprema Corte, bem como do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia sido suspenso por ordem de Trump na semana anterior.
A determinação foi oficializada por meio de publicação no site do Tesouro dos Estados Unidos. O nome do ministro passou a integrar o cadastro do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Na prática, a restrição impede a utilização de meios de pagamento vinculados a empresas norte-americanas, a exemplo de cartões de crédito das bandeiras Mastercard e Visa.
Em comunicado oficial, o órgão regulador alegou que Moraes utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e limitar a liberdade de expressão. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, ecoou a retórica da Casa Blanca ao justificar a investida contra o ministro brasileiro.
Argumentos e repercussões políticas
Bessent mencionou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo de uma suposta campanha de perseguição política conduzida pelo magistrado. Segundo a visão expressada pelo representante do governo americano, o ministro teria assumido prerrogativas de julgador em um processo direcionado contra cidadãos e empresas do país.
Contudo, analistas jurídicos apontam que as decisões proferidas por Moraes passam sistematicamente pelo crivo do plenário do STF, recebendo endosso dos demais ministros e respaldo em pareceres da Procuradoria-Geral da República. O embate revela uma escalada incomum nas tensões diplomáticas e jurídicas entre as duas nações.
O pacote de penalidades estende-se ao congelamento de bens que estejam sob custódia de cidadãos ou empresas norte-americanas. Instituições financeiras ficam proibidas de realizar qualquer transação que envolva o nome do ministro, sob pena de sofrerem retaliações equivalentes.
Origem da demanda jurídica
A ofensiva da administração Trump baseia-se em um pleito protocolado pela organização Legal Help 4 You LLC junto à Justiça Federal da Flórida. A entidade atua como amicus curiae em litígios movidos por companhias como a Trump Media e a plataforma Rumble contra decisões do STF.
As ordens expedidas por Moraes contra essas empresas decorreram da inércia em conter a circulação de conteúdos considerados falsos e discursos de ódio. A entidade requerente argumenta que a atuação do Supremo brasileiro fere a jurisdição de empresas norte-americanas.
Criada em 2012, durante a gestão de Barack Obama, a Lei Magnitsky tem como propósito declarado induzir mudanças de conduta por meio de pressões econômicas. A efetivação da medida coroa meses de articulação política conduzida por setores da oposição brasileira nos Estados Unidos, que buscavam sanções direcionadas para influenciar o cenário político nacional.