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O Governo e o Confisco: Roubo Autorizado de Recursos Bancários “Esquecidos”. O que Isso Significa para os Cidadãos?

O Governo e o Confisco de Recursos Bancários “Esquecidos”: O que Isso Significa para os Cidadãos?
Fábio Allves
Fábio Allves setembro 13, 2024 Fundador | Brasil
O Governo e o Confisco: Roubo Autorizado de Recursos Bancários “Esquecidos”. O que Isso Significa para os Cidadãos?

Recentemente, o governo aprovou, sem muita discussão pública, o Projeto de Lei 1847/24, que basicamente autoriza o confisco/roubo autorizado de recursos bancários supostamente “esquecidos” e depósitos judiciais não reclamados. 

Esses fundos, que somam mais de R$ 20 bilhões, poderão ser utilizados como receita pelo governo. A justificativa dada é que essa medida visa compensar a desoneração da folha de pagamento, um benefício para as empresas que reduz os encargos trabalhistas.

O interessante disso tudo é que o quebra cabeça se move num tipo de conluio armado ou armadilha: O Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu que os bancos devem fornecer dados bancários sigilosos de seus clientes aos estados, o que levanta preocupações sobre a privacidade e o sigilo bancário. Essa medida permite que as autoridades tenham acesso a informações financeiras dos cidadãos, aumentando o controle do governo sobre os recursos particulares.

O que são esses “fundos esquecidos”? 


Esses valores incluem, por exemplo, contas bancárias inativas, heranças não reclamadas e saldos de programas sociais como o PIS/Pasep. Quando um cidadão deixa de movimentar sua conta bancária ou não solicita valores devidos após um certo tempo, esses montantes são classificados como “esquecidos”, e, portanto, o governo poderá roubar sob o pretexto de confisco. Em outras palavras, pelo projeto aprovado, se os donos desses recursos não reclamarem dentro de um prazo estabelecido, o governo poderá tomar posse desse dinheiro e utilizá-lo no orçamento federal.

Impactos na vida dos cidadãos 


Para o cidadão comum, isso pode significar que, se ele ou seus herdeiros não estiverem atentos, poderão perder o direito a acessar recursos financeiros que lhes pertencem por direito. Uma herança bancária, por exemplo, poderá ser apropriada pelo governo se não for reclamada a tempo.


A crítica da oposição 


A oposição, liderada por deputadas como Bia Kicis e Adriana Ventura, argumenta que a aprovação desse projeto ocorreu “na calada da noite”, sem um debate amplo com a sociedade. Para elas, a medida é uma violação dos direitos dos cidadãos, que podem perder seus recursos sem sequer saber que estão em risco. Elas também questionam a imposição de novas obrigações sobre empresários, como a declaração de benefícios fiscais, o que pode gerar multas pesadas.

O governo, por outro lado, defende que a medida é uma forma de equilibrar as contas públicas sem aumentar impostos diretamente. Segundo o ministro da economia, Fernando Haddad, o uso desses fundos não altera as regras de contabilidade pública e segue padrões internacionais.

Com isso não bastando, o governo quer confiscar terras que estão sendo criminalmente incendiadas por possíveis grupos criminosos:


Vejam aí como o conluio corrupto do Brasil armaram a armadilha. Aprovaram confiscar/ roubo autorizado de contas bancarias. Aprovaram a liberação do sigilo bancário, e agora começaram Confiscar/ roubando as contas e o dinheiro das empresas de Elon Musk... Aí vem agora o confisco de Terras e mais.... Isso é a ponta do iceberg que nos espera.

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