Um relatório divulgado em setembro de 2024 pelo Comitê de Pequenas Empresas da Câmara dos Representantes expôs como o governo dos Estados Unidos direcionou recursos financeiros para redes e entidades de checagem de fatos com o objetivo de suprimir o discurso legal de pequenos veículos de comunicação e cidadãos.
As investigações detalham um ecossistema em que órgãos federais atuaram para moldar o debate público e penalizar veículos independentes durante a gestão de políticas públicas ligadas à crise sanitária, conforme aponta o relatório do Congresso publicado pelo Children's Health Defense.
O que se sabe sobre o financiamento estatal à censura
- O governo federal canalizou verbas para desenvolver e promover entidades voltadas a desmonetizar portais de notícias independentes.
- O Centro de Engajamento Global (GEC), ligado ao Departamento de Estado, atuou como um dos principais articuladores dessa estratégia de controle de conteúdo.
- Organizações de checagem como a NewsGuard e a International Fact-Checking Network receberam aportes financeiros federais e de fundações privadas.
- As ações resultaram na restrição da pluralidade de opiniões na internet e no cerco a contrapontos científicos e políticos.
O papel do Centro de Engajamento Global e das redes de checagem
As investigações conduzidas pelo comitê legislativo apontaram que o GEC promoveu e injetou verbas em iniciativas tecnológicas de combate à desinformação que possuíam, na prática, capacidades de censura voltadas ao público doméstico. Entre as principais organizações beneficiadas ou associadas a esse ecossistema estão a International Fact-Checking Network (ligada ao Instituto Poynter) e a NewsGuard.
A Rede Internacional de Verificação de Fatos, estabelecida em meados de 2015, acumulou aportes financeiros de aliados governamentais como o National Endowment for Democracy, além de fundações privadas de grande porte, incluindo a Open Society Foundations e a Fundação Bill & Melinda Gates.
De acordo com o relatório da Câmara, o aparato federal trabalhou em conjunto com administrações estrangeiras com legislações rigorosas sobre o controle de conteúdo digital, ampliando o cerco informativo na União Europeia e no Reino Unido.
Disputas judiciais e ações constitucionais
A legalidade dessas operações passou a ser contestada de forma sistemática em tribunais norte-americanos, onde juristas e ativistas debatem se as iniciativas do Departamento de Estado configuram violações diretas da Primeira Emenda constitucional. O Departamento de Estado figura como réu em ações de grande repercussão, a exemplo de Murthy v. Missouri, um processo que detalha a cooperação oculta entre autoridades federais e empresas de tecnologia na moderação de conteúdos sensíveis.
Paralelamente, A Children's Health Defense e seu presidente licenciado, Robert F. Kennedy Jr., lideraram iniciativas legais como o caso Kennedy v. Biden, posteriormente consolidado com as demais acusações constitucionais contra o cerco à liberdade de expressão.
Parcerias com órgãos de saúde e a indústria tecnológica
O avanço da NewsGuard sobre o ecossistema digital contou com repasses vindos do GEC e do Departamento de Defesa para asfixiar financeiramente plataformas rotuladas por propagarem conteúdos indesejados. Com o capital obtido, a entidade desenvolveu ferramentas automatizadas para catalogar narrativas consideradas problemáticas e firmou parcerias com agências governamentais de saúde, a exemplo dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças.
Registros indicam que a OMS recrutou a NewsGuard para monitorar o debate público sobre as políticas relativas à crise do COVID-19, repassando listas de exclusão diretamente para plataformas de redes sociais. O ecossistema também se conecta a discussões sobre a influência de grandes corporações na padronização da narrativa pública e na restrição do contraditório institucional.
Para ir além
As revelações trazidas pelo Congresso norte-americano iluminam os mecanismos de coerção indireta utilizados por governos para moldar o fluxo de informações, um movimento que guarda paralelos com debates sobre a terceirização do controle digital em diferentes democracias ocidentais e levanta questionamentos contínuos sobre os limites entre o combate à desinformação e a preservação das garantias fundamentais.
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