Big techs ignoram convite do regime Lula para audiência pública sobre regulamentação/ censura nas redes sociais
O encontro foi convocado pelo governo para debater a regulamentação das redes sociais no Brasil. Empresas não deram explicações sobre o motivo.
As plataformas digitais conhecidas como big techs não responderam ao convite feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que participassem, nesta quarta-feira (22/1), da audiência pública convocada pelo governo para debater a regulamentação das redes sociais no Brasil. O encontro, no auditório da AGU, começou às 14h30, com a inscrição de representantes de mais de 200 entidades governamentais e da sociedade civil ligadas ao tema.
À AGU, as big techs não deram explicações sobre o motivo de não participarem da audiência pública. O advogado-geral da União, Jorge Messias, minimizou a ausência e disse que o governo brasileiro continua aberto ao diálogo sobre regulamentação e moderação de conteúdos.
A AGU participa como amicus curiae, parte interessada no processo que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.
Foram convidadas para participar da audiência pública representantes da Google e Youtube, Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (antigo Twitter).
“Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas”, disse Messias no início da audiência. O ministro confirmou que as big techs não aceitaram participar a rodada de discussões na AGU. “É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto”, afirmou o ministro.
De acordo com Messias, a preocupação do governo é em proteger “crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores”.
No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças que acabam com o programa de checagem de fatos nos EUA. Entre as alterações, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas. Após anúncio feito por Mark Zuckerberg, o governo Lula reagiu, cobrando explicações.
Em uma sinalização a Donald Trump, o dono da Meta publicou um vídeo para falar das mudanças no sistema de moderação nos Estados Unidos. O executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma e afirmou que a América Latina tem “tribunais secretos de censura”.
Em reação, o governo traçou várias frentes de atuação contra a Meta. Uma envolvendo julgamento da ação no STF, outra no Legislativo com envio de dois novos textos para abordar tanto a taxação das big techs quanto a regulação concorrencial do setor.
Artigo republicado do Jornal Estadão
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