O Congresso dos Estados Unidos estabeleceu um prazo rigoroso de dez dias úteis para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responda formalmente a questionamentos sobre alegadas violações de direitos humanos no Brasil. A intimação foi oficializada por meio de uma carta enviada pelo congressista Christopher H. Smith, que atua como presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
Os questionamentos da diplomacia norte-americana
Conforme divulgado pelo jornalista Paulo Figueiredo, a carta liderada por Smith exige esclarecimentos transparentes sobre temas sensíveis. Entre eles estão a prática de censura prévia, restrições impostas a jornalistas e empresas de mídia, além de episódios de perseguição a parlamentares e supostas infrações ao devido processo legal.
Outro ponto que chama atenção no documento é a cobrança de respostas sobre possíveis ações extraterritoriais. O congressista quer saber se houve investidas contra indivíduos ou empresas situadas fora da jurisdição brasileira, com foco especial em cidadãos e companhias com atuação nos Estados Unidos.
Christopher H. Smith possui uma trajetória longeva no legislativo norte-americano e carrega um histórico consistente de propostas voltadas a sancionar governos estrangeiros por abusos contra direitos civis, a exemplo de medidas adotadas anteriormente contra o governo da Bielorrússia.
BOMBA ATÔMICA! Congresso dos EUA intima Alexandre de Moraes a explicar violações de direitos humanos em dez dias
— Paulo Figueiredo (BR) (@pfigueiredobr) June 21, 2024
O Congresso dos Estados Unidos deu um prazo de dez dias úteis para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes responder a questionamentos sobre… pic.twitter.com/g935xxQSHv
Origem da pressão política e repercussão internacional
A ofensiva diplomática tem raiz em uma audiência pública realizada em 7 de maio, nomeada "Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?". Segundo o parlamentar americano, os relatos e depoimentos colhidos na ocasião trouxeram "fatos e evidências credíveis e substanciados" sobre o atual cenário institucional brasileiro.
O teor da carta não se limitou ao gabinete de Moraes. O documento foi copiado e enviado a outras figuras centrais da política nacional, incluindo os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do próprio STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em paralelo, o jornalista Michael Shellenberger, que ganhou notoriedade após expor os Twitter Files no Brasil, utilizou sua conta na rede social X para comentar os desdobramentos da intimação:
O Brasil afirma ser uma nação de leis, mas seu governo está violando flagrantemente a sua lei mais importante: a liberdade de expressão. O juiz do Supremo Tribunal @Alexandre de Moraes está se comportando como um ditador, exigindo secretamente que as plataformas de mídia social censurem e até proíbam jornalistas e políticos independentes por coisas legais que escreveram e disseram. E o governo do presidente @LulaOficial está me investigando por informar de forma legal e precisa sobre sua censura. A boa notícia é que um poderoso congressista americano, o deputado Chris Smith, está hoje a exigir respostas do juiz De Moraes sobre a sua repressão à liberdade de expressão e a sua perseguição a jornalistas e políticos independentes. E, diz o deputado Smith, numa carta que enviou há algumas horas, está a preparar legislação para abordar a guerra do Brasil contra a liberdade de expressão. Esta é uma grande escalada na defesa da liberdade de expressão. Há várias semanas, o Congresso dos EUA intimou e liberou de X as ordens judiciais que exigiam censura ilegal.
A escalada desse atrito institucional coloca sob holofotes globais o debate sobre os limites do poder judiciário e a preservação das garantias individuais no país, gerando expectativas sobre possíveis desdobramentos nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
Congresso americano envia carta a Moraes em clara ameaça - "10 dias para responder" sobre a ditadura no Brasil pic.twitter.com/FCp9Hvupka
— Gustavo Gayer (@GayerGus) June 21, 2024