Rumble e Truth Social reagem após mais uma demanda de censura do Brasil
Rumble e Truth Social se aprofundam como a última linha de defesa contra a censura do Brasil que chega ao solo americano.
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| Artigo republicado e originalmente by Cindy Harper | Reclaim The Net |
O Rumble e o Truth Social levaram sua luta contra a censura do Brasil a um tribunal da Flórida novamente, opondo-se ao que eles chamam de uma demanda ilegítima e exagerada do Supremo Tribunal Federal do Brasil. As empresas acusam o ministro Alexandre de Moraes de mais uma vez tentar impor a autoridade judicial brasileira além de suas fronteiras, visando plataformas baseadas nos EUA e violando normas internacionais.
Protocolada na segunda-feira, 14 de julho, a petição é uma resposta a uma nova ordem emitida dois dias antes por Moraes. Obtivemos uma cópia da petição para você aqui.
Essa ordem ordena que o Rumble bloqueie uma conta ligada ao comentarista político Rodrigo Constantino em todo o Brasil e entregue dados de usuários ou enfrente uma multa de R$ 100.000 (cerca de US$ 20.000) por dia, a partir da mesma noite.
As empresas argumentam que a demanda é processualmente falha e legalmente inexequível.
Em vez de ser transmitido por meio de mecanismos de tratados estabelecidos, a ordem foi enviada por e-mail. Rumble e Truth Social afirmam que esse método é impróprio e retira a validade legal da ordem.
Constantino, agora cidadão americano, tem direito a proteções de privacidade sob a lei americana, e as plataformas afirmam que compartilhar seus dados violaria essas proteções.
Eles também observam que a conta em questão está inativa desde dezembro de 2023 e que seus serviços já estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.
"A [plataforma] Rumble não pretende cumprir as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis", declararam as empresas no processo.
O momento da mudança de Moraes chamou a atenção, logo após o presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50 por cento sobre os produtos brasileiros. A petição faz referência a isso, levantando questões sobre os motivos políticos por trás da pressão judicial.
"A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias depois que o presidente Donald J. Trump enviou uma carta formal ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA", afirma o documento.
Os representantes legais das plataformas também destacaram uma carta anterior do Departamento de Justiça dos EUA, que indicava que qualquer ordem estrangeira deve ser processada por meio dos canais legais internacionais adequados. Eles apontaram que a ordem brasileira "não foi entregue por meio de nenhum mecanismo de tratado legal e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA".
Este arquivamento não é a primeira vez que Rumble e Truth Social buscam proteção do sistema judicial dos EUA. Em fevereiro, eles iniciaram processos judiciais na Flórida depois que Moraes atacou o conteúdo do comentarista brasileiro Allan dos Santos.
Rumble se recusou a cumprir, argumentando que a decisão tentava impor a censura brasileira em escala global. Em retaliação, a plataforma foi suspensa no Brasil e multada diária de R$ 50 mil.
Em maio, as empresas apresentaram sua queixa, pedindo que Moraes fosse responsabilizado civilmente e buscando indenização. Em seu processo, eles descreveram suas decisões como "ordens de mordaça" e as enquadraram como parte de uma campanha mais ampla para silenciar a dissidência.
A ordem mais recente reacendeu as preocupações de que Moraes esteja tentando provocar um confronto diplomático.
De acordo com pessoas próximas ao caso, a diretriz contradiz declarações anteriores do Ministério da Justiça do Brasil, que alegou que visava preservar a cooperação jurídica com os Estados Unidos.
As plataformas argumentam que a diretiva não apenas não segue os protocolos legais internacionais, mas também viola fundamentalmente a soberania dos EUA e a privacidade do usuário. Conforme observado no processo:
"A ordem não foi cumprida por meio de nenhum mecanismo de tratado legal e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA."
A conta em questão não mostrou nenhuma atividade recente e está inacessível aos usuários brasileiros desde que o Rumble foi bloqueado no início deste ano pelo próprio decreto de Moraes.
"A conta em questão está inativa e não tem atividade desde dezembro de 2023."
Apesar disso, a ordem exige o cumprimento de uma ampla divulgação de dados privados. As empresas alegam que isso revela a verdadeira intenção por trás da decisão:
"A única demanda operacional restante na ordem é a divulgação forçada de dados de usuários dos EUA e a preservação desses dados [...] sob ameaça de penalidade financeira, a um tribunal estrangeiro sem jurisdição legal de acordo com ordens de censura enviadas por e-mail".
Rumble warns that complying would not only be a violation of its own standards but a breach of federal law:
"Qualquer ordem que obrigue o Rumble a 'divulgar registros de usuários ou outras informações' sobre os usuários coloca o Rumble em risco de violar a Lei de Comunicações Armazenadas, 18 USC §§ 2701–2713, e expõe o Rumble a potencial responsabilidade civil."
A petição também destaca o que está em jogo; discurso político central protegido pela Constituição dos EUA:
"O relato contém discurso ideológico e não violento sobre funcionários públicos brasileiros – com tópicos que vão desde o declínio da democracia no Brasil, o direcionamento de cidadãos comuns e como o Supremo Tribunal Federal do Brasil, a liderança política e as principais instituições de mídia estão trabalhando juntos para permitir a impunidade – que está no cerne das proteções da Primeira Emenda."
O contexto mais amplo inclui o escrutínio contínuo do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, uma lei que expande a responsabilidade das plataformas digitais.
Esses desenvolvimentos, juntamente com a recente mudança tarifária do presidente Trump e sua carta acusando o Brasil de censura, transformaram a situação em um impasse internacional de alto nível.
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